Termos e Condições

1. Definições

• "Empresa" / "Nós": Vitória Sol Educação Financeira Ltda., CNPJ a ser inserido, com sede em Vitória, ES.
• "Participante" / "Você": pessoa física que acessa o site ou se inscreve em qualquer programa oferecido pela Empresa.
• "Programa": qualquer curso ou serviço de orientação financeira oferecido pela Vitória Sol.
• "Conteúdo": materiais didáticos, planilhas, cadernos, vídeos, glossários e outros recursos disponibilizados nos programas.
• "Acordo": estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e quaisquer contratos específicos firmados com o Participante.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a inscrição em qualquer programa implica a aceitação integral destes termos. Nossos programas são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, residentes no Brasil, com plena capacidade civil para contratar. Não prestamos serviços a menores de idade.

3. Descrição dos Serviços

A Vitória Sol oferece programas de educação financeira para adultos com 40 anos ou mais, incluindo:

• Bases Sólidas com o Dinheiro do Dia a Dia (R$ 1.120)
• Preparando a Aposentadoria com Clareza (R$ 1.690)
• Uma Introdução Cuidadosa aos Investimentos (R$ 2.150)

Os programas são disponibilizados de forma presencial em Vitória, ES, e/ou por videoconferência. A disponibilidade pode variar conforme a demanda e o calendário de cada edição.

4. Responsabilidades do Participante

O Participante se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas no cadastro e durante os programas
• Utilizar o Conteúdo exclusivamente para fins pessoais, não comercializando, reproduzindo ou distribuindo materiais sem autorização
• Não gravar, fotografar ou reproduzir sessões sem consentimento prévio por escrito da Empresa
• Manter a confidencialidade de informações de outros participantes compartilhadas em sessões em grupo
• Abster-se de qualquer conduta que prejudique a experiência de outros participantes

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado nos programas — incluindo textos, planilhas, glossários, cadernos e metodologias — é de propriedade exclusiva da Vitória Sol e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). É concedida ao Participante uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso exclusivamente pessoal. Qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa é proibida.

6. Pagamento e Cancelamento

Os valores dos programas são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os materiais descritos em cada programa. Aceitamos pagamento via PIX, transferência bancária e cartão de crédito (parcelamento disponível conforme condições acordadas no momento da inscrição).

Política de cancelamento: cancelamentos solicitados com mais de 7 dias corridos antes do início do programa terão direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 7 dias do início poderão ser convertidos em crédito para futura edição, sem reembolso em dinheiro. Após o início do programa, não há reembolso.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) se aplica integralmente a todas as relações de consumo estabelecidas com a Vitória Sol.

7. Termos Específicos dos Programas

• A inscrição não assegura certificado de conclusão — este é emitido somente para participantes que completarem ao menos 80% das atividades previstas
• As datas e horários das sessões são confirmados com antecedência mínima de 48 horas
• Faltas podem ser remarcadas dentro do período do programa, sujeitas à disponibilidade do orientador
• O material didático é disponibilizado para uso pessoal do Participante após cada módulo

8. Isenções de Responsabilidade

Os programas da Vitória Sol têm caráter estritamente educacional. Não constituem aconselhamento financeiro, jurídico ou previdenciário regulamentado. Não somos assessores de investimentos registrados na CVM e não fazemos indicações de produtos ou ativos específicos.

Os resultados financeiros individuais variam conforme fatores pessoais que estão fora do nosso controle. Não fazemos afirmações sobre ganhos ou economias que o Participante possa atingir.

9. Limitação de Responsabilidade

Salvo dolo ou culpa grave comprovada, a responsabilidade total da Vitória Sol perante o Participante fica limitada ao valor pago pelo programa. A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos programas. Em caso de força maior ou caso fortuito, as obrigações das partes ficam suspensas pelo período necessário.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação prévia por escrito. A Empresa se reserva o direito de excluir Participantes que violem estes termos, sem direito a reembolso. As cláusulas relativas a propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de Conflitos e Foro

As partes se comprometem a tentar resolver eventuais conflitos de forma amigável no prazo de 30 dias. Caso não seja possível, fica eleito o foro da comarca de Vitória, Espírito Santo, para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.

12. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em plena vigência. A omissão da Empresa em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro. Estes termos constituem o acordo integral entre as partes para o objeto aqui descrito.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor 15 dias após a publicação nesta página. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica aceitação das modificações. Para participantes ativos em programas, comunicaremos as alterações por e-mail.

14. Contato